NOTA • Instituições públicas do Brasil escancaram a barbárie

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Nós, do Movimento Infantojuvenil de Reivindicação (Mirim Brasil), repudiamos com veemência a declaração do Comandante do Exército Brasileiro, o general Eduardo Vilas Boas, às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Habeas corpus do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Por defender o Estado de Direito, pedimos que seja cumprida a detenção disciplinar do general Vilas Boas, durante 25 dias, por transgredir o Decreto nº  4.346, de 26 de agosto de 2002, Anexo 1 – Relação de Transgressões, item 57: Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária.      

Essa declaração irresponsável representa o aprofundamento do estado de exceção no Brasil. É uma ameaça aos ministros e às ministras do STF, logo após uma declaração do ministro Gilmar Mendes, na qual ele revela que é possível ter outro entendimento para conceder o Habeas corpus. A repercussão da declaração de Vilas Boas é agravada pela posição do golpista Michel Temer, que defendeu a “liberdade de expressão”, o que gera conflito com a função do general. Em outras palavras, Temer autorizou a pressão dos militares. Mas também se agrava pelo explícito apoio da Rede Globo, como outrora, que está dedicando todos os seus canais e profissionais a tecer comentários que naturalizam o comportamento do general e outros militares. Lembramos que foi Vilas Boas quem disse: os militares precisam de garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade no futuro. Por isso, será difícil saber de onde veio a ordem de execução da ativista de direitos humanos e vereadora Marielle Franco.

É inaceitável que a barbárie seja instaurada no Brasil, sob o tom da legalidade, com a desculpa de limpar o país da corrupção. Desde o golpe em 2016, o atual grupo que governa o país tem contra si várias denúncias e provas de atos de corrupção envolvendo o presidente golpista, ministros, deputados, senadores, assessores. O pouco que ocorreu foram algumas prisões, porque não dava para sair totalmente ileso – efeito colateral. 

A pressão para prender o Lula é um ato de desespero de um campo político e econômico com planos para acirrar a desigualdade social no Brasil, gerando fome, precariedade do trabalho digno, diminuição do acesso à moradia (quando já temos um déficit enorme), abandono do sistema de saúde e educação públicas, aniquilação da produção cultura como identidade do povo brasileiro e adoção de um sistema de entretenimento de baixa qualidade no conteúdo, entre muitas outras violações de direitos humanos. Em outras palavras: querem manter a estrutura de poder baseada no racismo, no patriarcado, no capitalismo (em sua fase ultra-neoliberal). A mudança que vinha sendo produzida na estrutura da sociedade brasileira, desde 2003, assustou a classe dominante.

A atuação arbitrária das instituições que deveriam garantir a democracia e estão governando pelo medo é uma prova de que o Estado Brasileiro errou ao não punir os criminosos do período ditatorial de 1964 a 1985. Foi o governo de Dilma Rousseff que criou a Comissão da Verdade para investigar casos de tortura e morte por parte dos militares na última ditadura. Na época, a sociedade civil pediu que a Comissão também incluísse as dimensões de memória e justiça. Pedido não acolhido. A memória implica no reconhecimento da mudança da história escrita e uma alteração nos materiais de educação formal. A dimensão da justiça é necessária, se aplicada com ética e transparência, para causar efeito educador civilizatório pelo respeito à dignidade e aos direitos humanos.

Os esquemas que mantêm a grande maioria desses políticos no poder vêm de muito longe. São passados de geração para geração nas mesmas famílias, na mesma classe social, para a mesma linhagem de homens brancos e heterossexuais (pelo menos, de aparência) machistas. O que lemos e ouvimos nos grandes meios de comunicação estão também nas mãos das famílias mais ricas e que possuem vínculos (familiares e de negócios) com a política institucional. O judiciário é, em sua quase totalidade, descendente da justiça do período escravocrata e colonial, e também mantém vínculos – inclusive familiares – com os grupos influentes (político e/ou econômico) do país. Romper esse grande mecanismo é a missão de quem defende direitos humanos. E quanto mais tentamos desvendar e romper esses esquemas, mas somos criminalizadas/os, assassinadas/os, reprimidas/os.

Não à toa a população brasileira não confia mais nas instituições do sistema de poder e governança no Brasil. Executivo, legislativo e judiciário, dos municípios à federação, escancaram a perda da capacidade de governar pela ética, pois, são eles, com o poder da mídia que levaram o Brasil a viver na atual esquizofrenia e com toda a violência que o fascismo é capaz de provocar.

Esse clima de tensão criado pela Rede Globo, pelo Comandante do exército, Palácio do Planalto e a maioria dos congressistas é uma forma de manipulação da nossa sensação de liberdade e insegurança. Entendemos que o golpe de 2016 com a falsa aparência de legalidade, em forma de impítima, foi dado para durar e farão tudo o que for possível para não permitir que Lula seja candidato nas eleições de 2018. Querem tirar da política uma forma de pensar o Brasil a partir da defesa e da garantia de direitos, começando por aquelas pessoas que, historicamente, foram colocadas à margem do desenvolvimento e serviram mão de obra para um sistema de acumulação de capital nas mãos de poucos. Mas esqueceram que hoje somos mais fortes, estamos mais conscientes,  dispostas e dispostos a resistir, a colocar o nosso projeto de país nas ruas e a disputar as instituições para que cumpram a sua função social: a defesa de direitos e bens comuns.

O Mirim Brasil é uma organização de defesa de direitos humanos, especialmente de crianças, adolescentes e jovens, fundada em 1990 por pessoas que lutaram pela democracia na década de 1950 e 1960, e foram perseguidas, presas e exiladas. No exílio, mantiveram-se organizadas em Cuba. Tentaram voltar de forma clandestina, via Chile. Veio a operação Condor. No dia 11 de setembro de 1973, o Chile foi tomado pelos militares com o apoio dos EUA, e a ditadura de Pinochet assassinou mais de 40 mil pessoas. Uma das fundadoras do Mirim, Anatailde de Paula, uma das filha de Francisco Julião, foi resgatada da fila de fuzilamento do Estado Nacional, em Santiago. Todos os membros da família foram levados para a Suécia. A organização da luta, ainda que longe, continuou junto com companheiros e companheiras «de la gran patria, Latinoamérica». Com a Anistia, elas entraram no país desejosas de fazer valer os sonhos de outrora. Mas muito tempo se passou e o país era outro. Viveram na resistência, apoiaram a fundação de partidos e organizações populares em diversas cidades do país. Anacleto Julião, filho mais velho de Francisco Julião, e Alexina Lins Crêspo, viúva de Julião e falecida em 2013, construíram o Mirim como uma escola de militantes de direitos humanos, profissionais competentes e estudantes dedicados das mais diversas áreas que colocam corpo e mente de forma coerente na luta. 

Hoje vivemos mais um dia que entrará na história de cada brasileira e brasileiro. Independente do resultado do STF, hoje, teremos de apontar novos caminhos de reorganização da luta no campo da defesa direitos humanos, de quem quer construir democracia com o poder, de fato e de direito, emanando e sendo exercido pelo povo, na lei ou na marra.

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Foto de perfil de Sylvia Siqueira Campos

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