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8 de April de 2019

#Internacional

Em Dubai, MIRIM denuncia violação do direito à educação

Em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes, em março, a presidenta do MIRIM Brasil, Sylvia Siqueira Campos, denunciou a violação do direito à educação no Brasil. Ela participou de dois encontros internacionais relacionados ao tema da educação de meninas: a reunião anual da Rede Gulmakai (iniciativa do Fundo Malala que apoia ativistas da área da educação de meninas e mulheres em vários países) e o Fórum Global de Educação. 

Sylvia destaca que, diferente de outros cenários internacionais, no Brasil, há outros tipos de limitações. "A desigualdade no Brasil é intencional e é mantida pelo sistema político e público. Apesar da alegria, há uma complexidade na estrutura que impede o acesso à escola, à permanência na escola e uma educação que seja de fato emancipadora”, diz.

Durante os eventos, Sylvia teve a oportunidade de encontrar a jovem paquistanesa e prêmio Nobel da Paz Malala Yousafzai, a quem entregou cerca de 20 cartinhas escritas por meninas e adolescentes que participam do projeto Pontinha de Futuro, no Alto Santa Isabel, na zona norte do Recife.


Quando esteve no Brasil, em julho de 2018, Malala destacou a importância do cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE) para que o país possa melhorar o atendimento educacional até 2024. Em 2019, o PNE completa cinco anos. Sancionado em 2014, o plano é uma lei federal que prevê metas para melhorar a educação brasileira no período de dez anos. O plano também é o principal instrumento de política educacional do Brasil. No ano que o PNE foi sancionado, os governos de 12 Estados e de 56,4% dos municípios afirmaram não possuir plano de educação. 

O atual presidente do país, Jair Bolsonaro, extinguiu, em março, a Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (SASE). O órgão era responsável por estimular a colaboração entre os sistemas, prestar assistência técnica e dar apoio aos municípios no processo de monitoramento para que as metas dos planos de educação fossem consonantes ao PNE. A SASE também prestava assistência técnica aos Estados, Distrito Federal e municípios no sentido de auxiliá-los em suas políticas de valorização dos profissionais da educação.

Para Sylvia, o estado brasileiro avançou pouco no compromisso com o PNE. Ela critica as metas e estratégias que são diariamente negligenciadas pelo governo federal. "O pouco avanço ocorreu até 2016, e de ordem mais burocrática, com a aprovação de planos estaduais e municipais, com metas específicas dos territórios, a Base Nacional Comum Curricular e o fórum permanente para acompanhar o piso salarial do magistério público na educação básica e a divulgação de resultados pedagógicos de indicadores educacionais".

A falta de investimento adequado é, na opinião de Sylvia, o principal "gargalo" do cenário educacional no Brasil.  "Estamos longe de alcançar a meta, principalmente quando o presidente é o primeiro a definir cortes na educação, a anunciar a desvinculação do financiamento da área do orçamento – o que é inconstitucional – e a reduzir a atuação do estado nas demais políticas sociais e distributivas que têm efeito sobre o acesso à educação. Ele não reconhece a escola como um importante espaço de construção de cidadãs e cidadãos para um país com justiça social", analisa.

Para Sylvia,  a classe dominante e o governo brasileiro estão deteriorando a educação pública, ao invés de valorizá-la como instrumento de transformação social. "Entendo que não lhes interessa porque um povo consciente está preparado para lutar contra um estado de privilégios e passa a questionar o sistema de forma permanente e articulada", diz Sylvia.

No final do ano de 2016, um relatório divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) sobre o monitoramento das metas do PNE revelou que o Brasil precisava investir R$ 225 bilhões a mais para atingir a meta prevista no PNE de destinar pelo menos o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) à educação até 2024.  

A presidenta do MIRIM critica a postura e atuação do agora ex-ministro da Educação Ricardo Vélez, que ela classifica como "demonstração de desejo de retrocesso, opressão e não reconhecimento das conquistas de direito do povo brasileiro". De acordo com Sylvia, a postura dele é ignorante e irresponsável "com as nossas vidas".

"Ele não tem capacidade para lidar com a educação brasileira, pois não conhece os dados, não tem compromisso com a dívida histórica que o Brasil tem com os povos originários e a população afrodescendente. A educação que ele defende no país é instrumento de enriquecimento dos mais ricos e empobrecimento das classe baixas, alimentando a miséria e outras situações de violência", aponta.

O MIRIM acredita na construção de consciência política coletiva sobre o Brasil que queremos e em um modelo de educação necessário para promover justiça social. A ONG atua no sentido de contribuir em prol da implementação do PNE, fortalecendo a atuação da sociedade civil, denunciado as violações cometidas pelo estado brasileiro contra as vidas de todos no país, criando mecanismos de visibilidade para os retrocessos junto às populações.