Apresentação

O Mirim Brasil «Movimento Infantojuvenil de Reivindicação» é uma entidade sociopolítica, sem fins lucrativos e de direito privado, fundada em 15 dezembro de 1990, no Recife, Nordeste do Brasil. Nossa luta é a defesa e a promoção dos direitos humanos com foco na infância, adolescência e juventude, no Brasil e no mundo.

Nossa identidade surge com a redemocratização do Brasil, no final da década de 1980. Naquela época, as pessoas que fundaram o Mirim contribuíram com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.742, sancionada em 13/07/1990. O ECA substituiu o Código de Menores (1979), legislação com resquício racista e classista, dirigida à população menor de 18 anos, pobre e majoritariamente negra. O Estatuto inseriu a visão de que todas as criança e adolescentes devem estar sob proteção integral e são, portanto, cidadãos e cidadãs em desenvolvimento.

Em 1998, passamos a lutar também pelo reconhecimento legal das especificidades no desenvolvimento dos/as jovens. Realizamos projetos, participamos de diversos encontros, atuamos no Fórum Nacional de Movimentos e Organizações Juvenis (Fonajuves). Foram muitos passos para chegar até à aprovação do Estatuto da Juventude, Lei 12.85, no dia 05/08/2013.

Esses 24 anos demonstram nosso desejo por uma sociedade onde as pessoas não apenas sejam iguais em direitos, mas sobretudo as mesmas condições de exercê-los. Para tal, desenvolvemos e apoiamos estratégias de combate as desigualdades, estimulamos a organização popular e o exercício da cidadania ativa, bem como praticamos e difundimos a radicalização da democracia.

 

Princípios, valores e a sociedade que queremos

Igualdade, solidariedade, justiça, democracia, participação popular, transparência, equidade de gênero, livre orientação sexual e paz são princípios e valores sob os quais o Movimento atua. Isso porque queremos uma sociedade justa e irrestritamente inclusiva.

A história do mundo, e particularmente a do Brasil, é de muitas dominações. Guerras por territórios, extração de riquezas naturais, escravidão e ditaduras permeiam a nossa história. Mas o povo, ainda que nas piores condições, criou focos de resistência por acreditar que nós podemos e precisamos criar um sistema que valorize a igualdade de condições, a dignidade humana e a liberdade.

Para nós, a democracia é um sistema de transição que deve construir as condições materiais e imateriais que incluam, sem restrição, todas as pessoas no processo de desenvolvimento. Por isso, acreditamos que a radicalizar a democracia no século XXI é um dever histórico e passa, entre outras coisas por:

  1. cobrar ética na atuação dos(as) representantes do povo, bem como  compromisso com questões de interesse público;
  2. cobrar transparência na tomada de decisões e no uso dos recursos;
  3. propor ações públicas de correção à desigualdade e de combate ao preconceito, ao racismo e ao patriarcalismo histórico;
  4. monitorar a eficiência das políticas públicas;
  5. resgatar e preservar a nossa história;
  6. incentivar à organização popular e a cidadania ativa.
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